Paciente tem direito à implantação de home care

A paciente, ainda, apresenta comprometimento cognitivo e motor severo, atrofia muscular e hipertônica generalizada.

Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos

A CEF apela contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrente de saque fraudulento na conta do companheiro da autora, no interior de agência bancária.

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

principais modalidades e áreas de atuação da auditoria interna, que podem auxiliar a empresa em todos os

Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos

Clientes ficaram presos na cidade de escala.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Banco deve indenizar cliente usado como escudo humano durante assalto

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça

TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual

Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto

Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço

Passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por viajar em um ônibus em péssimas condições

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

Paciente receberá medicamento para tratamento de câncer

O medicamento tem custo aproximado de R$ 1.892,00 por cada ampola, e renda mensal do paciente, a título de aposentadoria, é de R$ 642,32

Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização

?Se a ?irresponsabilidade? de muitos agentes públicos ? gerencial, sistêmica ou ético-pessoal ? é notória, não se permite ao Estado mimetizá-los?, reforçou o relator

Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia

O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do Norte, pleiteando provimento jurisdicional que lhe assegure a realização de exame de Endoscopia por Cápsula Endoscópica, tendo em vista sua imprescindibilidade no diagnóstico de suas constantes enfermidades.

Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro

Juiz admite que o cão faz companhia aos humanos especialmente nas sociedades urbanas. E assegura que cada um dos ex-cônjuges tenha o animal durante seis meses, a cada ano.

Secretaria de Saúde terá que custear tratamento de idoso

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou o Mandado de Segurança movido contra o Secretário estadual de Saúde, que terá que fornecer medicamentos para um paciente idoso.

Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping

Segundo os autos, no dia 14 de julho de 2004, o rapaz deixou seu veículo no estacionamento pago do shopping. Duas horas depois, ao retornar ao local, percebeu que seu automóvel havia sido furtado.